Estes termos regem o teu acesso e utilização da plataforma, servidores e serviços da Tuga Army. Ao usares a plataforma, aceitas o que se segue.
Nota importante
Ao utilizares os nossos serviços, confirmas que leste, compreendeste e concordas com todos os termos aqui estabelecidos.
1. Definições
- Plataforma: o website tugaarmy.pt e serviços associados (servidores, APIs, painel, autenticação e pagamentos).
- Utilizador: qualquer pessoa que acede à Plataforma; “tu” refere-se ao Utilizador individual.
- Conta: perfil único autenticado via Steam OpenID e associado a um SteamID.
- Serviço: qualquer funcionalidade disponibilizada (VIP/PREMIUM 3 meses ou anual, TAC Coins, pedidos de unban, acesso a servidores).
- TAC Coins: unidades digitais internas, sem valor fiduciário, usadas para adquirir benefícios específicos (por exemplo, unban).
- Unban: processo de remoção de ban interno nos sistemas Tuga Army, sujeito às regras aplicáveis; não afeta bans externos (ex.: Steam).
- Dados Pessoais: informação relativa a pessoa identificada/identificável (ex.: SteamID, avatar, email, IP, order_id, logs).
- Execução Imediata: prestação de conteúdo/benefício digital logo após validação do pagamento/crédito (ex.: ativação VIP, crédito de TAC Coins, início do processamento de unban elegível).
2. Âmbito e aceitação
- Ao usar a Plataforma, aceitas estes Termos. Se não concordares, não uses a Plataforma.
3. Conta e autenticação
- Autenticação via Steam OpenID; cada Conta está vinculada a um SteamID. És responsável pela segurança do teu acesso Steam e por atividades na tua Conta.
4. Serviços pagos (VIP/PREMIUM; upgrade e renovação)
- Planos: 3 meses ou 12 meses (anual).
- Execução imediata: privilégios podem ser ativados logo após confirmação de pagamento.
- Upgrade de estatuto: ao fazer upgrade para um plano de maior duração/nível, o ciclo anterior termina imediatamente sem crédito proporcional; inicia‑se um novo ciclo completo na data do upgrade. Exemplo: restando 20 dias de 3M e fazes upgrade anual, os 20 dias extinguem‑se e começa o novo período de 12 meses.
- Renovação antecipada: inicia novo ciclo na data do pagamento, não havendo acumulação de dias remanescentes.
5. Unbans
- Unbans só podem ser adquiridos com TAC Coins à semelhança dos estatutos.
- Elegibilidade temporal: apenas 30 dias após o início do ban. Depósitos/créditos antes do prazo não permitem a aquisição do unban; as TAC Coins ficam em saldo.
- Se o ban for levantado por moderação antes da compra do unban, as TAC Coins permanecem disponíveis para outros usos; não há reembolso em dinheiro.
- Unban aplica‑se apenas aos sistemas internos; não garante efeitos perante terceiros (ex.: Steam).
6. Pagamentos e validação
- Prestadores: PayPal e EuPago (MB WAY, PayShop, Multibanco).
- Efeitos apenas após confirmação válida por webhook/notification, com verificação de assinatura/HMAC e idempotência por order_id.
- Em caso de chargeback/disputa: privilégios podem ser suspensos até resolução.
7. Renúncia ao direito de retratação (execução imediata)
- Ao comprar serviços digitais com execução imediata (VIP 3M/anual, TAC Coins, upgrade/renovação) confirmas no checkout que pretendes a execução imediata e que, nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (art. 17.º) e da Diretiva 2011/83/UE, perdes o direito de livre resolução para essa compra específica.
8. Limitação de responsabilidade
- Dentro dos limites legais, a Tuga Army não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou por decisões/indisponibilidades de terceiros (Steam, PayPal, EuPago, Cloudflare, AWS, Vercel). Nada nestes Termos exclui direitos imperativos do utilizador.
9. Alterações, versão e avisos
- Manteremos histórico de versões com datas. Alterações materiais poderão ser comunicadas por Discord com antecedência razoável.
10. Lei aplicável e litígios
- Lei portuguesa. Plataforma de Resolução de Litígios da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
11. Contacto
Anexo A — Condições de Pagamento, Reembolsos e Chargebacks
- Regra geral: pagamentos são não reembolsáveis.
- Exceção: reembolso apenas por erro técnico comprovado imputável à Plataforma (por ex., falha que impedisse a prestação após pagamento confirmado).
- Chargebacks/disputas: privilégios suspensos enquanto decorre a disputa; a Plataforma pode recuperar custos e revogar benefícios se a disputa for improcedente.
- Prazos internos: resposta inicial a pedidos em 14 dias úteis; resolução final até 60 dias. Reembolsos, quando aprovados, pelo método original quando possível.
- Prova necessária: order_id, recibo e descrição factual do problema.
Para questões legais ou exercício de direitos