Estes termos regem o teu acesso e utilização da plataforma, servidores e serviços da Tuga Army. Ao usares a plataforma, aceitas o que se segue.
Nota importante
Ao utilizares os nossos serviços, confirmas que leste, compreendeste e concordas com todos os termos aqui estabelecidos.
Resumo (não substitui o texto completo)
- Entras com a tua conta Steam e és responsável por tudo o que acontece na tua Conta.
- Batota, fuga a sanções com outras contas, ataques, fraude e chargebacks indevidos dão sanções que podem ser permanentes, sem reembolso.
- As TAC Coins são conteúdo digital da Plataforma: não são dinheiro, não se convertem em dinheiro e só se usam aqui.
- Pedes a execução imediata quando compras: as TAC Coins entram logo e perdes o direito de livre resolução dessa compra; nos planos aplicam-se as regras da secção 12.
- As skins do skinchanger só existem nos nossos servidores: não são itens da Steam e não têm valor.
- Não somos afiliados à Valve, à Steam nem ao Discord.
- Tens sempre os direitos que a lei te dá enquanto consumidor; nada nestes Termos os retira.
1. Quem somos
- A Plataforma é gerida pela equipa da Tuga Army, comunidade portuguesa de Counter-Strike 2 («Tuga Army», «nós»).
- Contacto geral: geral@tugaarmy.pt. Apoio: tickets no Discord da Tuga Army (discord.tugaarmy.pt). Ponto de contacto para autoridades e para denúncias de conteúdos ilegais: geral@tugaarmy.pt.
2. Definições
- Plataforma: o website tugaarmy.pt e os seus subdomínios, os servidores de Counter-Strike 2 da Tuga Army, o servidor de Discord e o bot da Tuga Army, a dashboard e os serviços técnicos associados (APIs, autenticação e pagamentos).
- Utilizador, «tu»: qualquer pessoa que acede ou usa a Plataforma.
- Conta: o perfil na Plataforma associado a um SteamID, criado ao entrar com a Steam, e as contas que lhe ligares (ex.: Discord).
- TAC Coins: unidades de conteúdo digital da Plataforma, adquiridas ou atribuídas, que servem para obter Produtos Digitais (ex.: planos, unban).
- Produtos Digitais: os planos VIP e Premium, o unban e qualquer outro benefício digital disponibilizado na Plataforma, gratuito ou pago.
- Plano: o plano VIP ou Premium, por 3 meses ou 12 meses, com os benefícios descritos na página do plano no momento da compra.
- Conteúdo do Utilizador: tudo o que publicas ou envias na Plataforma (nome e endereço do perfil, biografia, banner, avaliações, mensagens, candidaturas, denúncias, provas).
- Staff: as pessoas da equipa da Tuga Army (moderação, administração e outras funções), voluntárias ou não, que atuam em nome da Tuga Army.
- Sanção: qualquer medida aplicada por violação destes Termos ou das regras da Plataforma (aviso, silenciamento, expulsão, ban temporário ou permanente, restrição de funcionalidades, remoção de conteúdos, anulação de benefícios).
- Execução Imediata: o fornecimento do conteúdo ou serviço digital logo após a confirmação do pagamento ou da compra com TAC Coins.
3. Aceitação e documentos aplicáveis
- Ao usar a Plataforma aceitas estes Termos. Se não concordares, não uses a Plataforma.
- Fazem parte destes Termos: as regras dos servidores e do Discord publicadas na Plataforma, as regras de cada sorteio ou passatempo e as condições indicadas no momento de cada compra. A Política de Privacidade e a Política de Cookies explicam como tratamos os teus dados.
- Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas de cada compra, depois estes Termos e depois as regras dos servidores e do Discord.
4. Idade e capacidade
- Tens de ter pelo menos 13 anos para criar uma Conta (a idade exigida também pela Steam).
- Se tiveres menos de 18 anos, só podes fazer compras com a autorização de quem exerce as tuas responsabilidades parentais, que fica responsável por elas. Ao comprar, declaras ter essa autorização.
- Os pais ou representantes legais podem contactar-nos (secção 1) sobre a Conta ou as compras de um menor. Podemos pedir prova da idade ou da autorização e suspender compras enquanto não for dada.
5. A tua Conta
- Entras com a Steam (OpenID). Não guardamos nem pedimos a palavra-passe da tua conta Steam. A segurança da conta Steam é responsabilidade tua; o que for feito com ela na Plataforma conta como feito por ti.
- A Conta é pessoal: é proibido vendê-la, emprestá-la, partilhá-la ou comprá-la, e o mesmo vale para os Produtos Digitais e as TAC Coins que tenha.
- Podes ter mais do que uma conta Steam, mas és responsável por todas. Usar outra conta para fugir a uma Sanção, manipular classificações ou contornar limites é proibido: as contas usadas desse modo podem ser sancionadas em conjunto.
- Se suspeitares que alguém usou a tua Conta, avisa-nos de imediato por ticket. Podemos bloquear temporariamente a Conta para a proteger.
- Os dados que dás (ex.: e-mail, Discord) têm de ser verdadeiros e teus. Podemos pedir que confirmes o e-mail ou a ligação ao Discord para usares certas funcionalidades.
6. Regras de conduta
- É proibido: usar batota (cheats, hacks, macros, scripts, configurações ou programas que deem vantagem), explorar falhas (bugs) em vez de as reportar, e interferir com os sistemas anti-batota.
- É proibido: insultar, assediar, ameaçar ou discriminar (origem, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou outra); divulgar dados pessoais de outras pessoas; e publicar conteúdos ilegais, sexuais, violentos ou de ódio.
- É proibido: fazer-se passar por staff, pela Tuga Army ou por outra pessoa; fazer spam ou publicidade não autorizada; e burlar ou tentar burlar outros utilizadores.
- É proibido: atacar ou sobrecarregar a Plataforma (incluindo DDoS), tentar aceder sem autorização a contas ou sistemas, e recolher dados da Plataforma de forma automatizada sem autorização.
- É proibido: vender, comprar ou trocar por dinheiro ou bens fora da Plataforma Contas, TAC Coins, Produtos Digitais ou serviços de «boosting».
- É proibido: usar VPN, proxy ou outros meios para esconder a ligação quando a Plataforma não o permite, ou para fugir a uma Sanção.
- As regras de cada servidor ou modo de jogo, publicadas na Plataforma, também se aplicam.
7. Anti-batota e verificações
- Para proteger os jogos, usamos meios automáticos e humanos: deteções no servidor, denúncias, gravações e registos de jogo, e sinais de rede e de conta (ex.: endereço IP, tipo de rede e contas associadas), nos termos da Política de Privacidade.
- Não divulgamos como funcionam as deteções, para não as tornar inúteis.
- A Staff pode pedir uma verificação anti-batota, por exemplo partilha de ecrã numa chamada do Discord. Nunca pedimos palavras-passe, dados de pagamento nem acesso remoto ao teu computador. A verificação é voluntária, mas recusá-la ou abandoná-la pode ser tida em conta na decisão.
- As decisões assentam no conjunto das provas. Um endereço IP em comum, sozinho, não basta para concluir que duas contas são da mesma pessoa, sobretudo em redes partilhadas (ex.: redes móveis).
8. Sanções e recurso
- Se violares estes Termos ou as regras da Plataforma, podemos aplicar Sanções proporcionais à gravidade, à reincidência e ao risco para os outros. Batota e fraude dão, em regra, ban permanente.
- Uma Sanção pode abranger as contas usadas para a contornar e o endereço IP usado, salvo em redes partilhadas.
- Durante uma Sanção, os planos continuam a contar o tempo. Uma Sanção por batota, fraude, chargeback indevido ou outra violação grave pode anular os Produtos Digitais e as TAC Coins da Conta, sem reembolso, na medida permitida por lei.
- Indicamos o motivo da Sanção (no jogo, no Discord ou no perfil), salvo quando isso prejudicar uma investigação ou a segurança.
- Podes recorrer por ticket no Discord no prazo de 30 dias, com os teus argumentos e provas. O recurso é revisto por quem não aplicou a Sanção, quando possível, e a decisão é comunicada no ticket.
9. TAC Coins
- As TAC Coins são conteúdo digital licenciado para uso pessoal na Plataforma. Não são dinheiro, moeda eletrónica, instrumento de pagamento nem produto financeiro, e não dão direito a juros.
- Valor de referência: 100 TAC Coins = 1 €, para depósitos. Não se convertem em dinheiro nem se trocam fora da Plataforma, salvo nos casos em que a lei o exija.
- Os depósitos têm os limites indicados no momento do depósito. O saldo é o mesmo no website e no Discord.
- Podes transferir TAC Coins para outro jogador só pelas ferramentas oficiais (ex.: o comando do bot). A transferência é definitiva: confirma o destinatário.
- Programa de convites: quando um amigo com Conta nova, que ainda não tenha jogado nos nossos servidores, entra pelo teu link de convite e faz o primeiro carregamento, tu e ele recebem TAC Coins, nas percentagens, limites e prazos indicados na página «Convidar amigos». Convites da mesma rede são revistos pela staff. Contas falsas, convites a ti próprio ou outro abuso anulam os prémios, e as TAC Coins atribuídas podem ser retiradas. Podemos alterar ou terminar o programa a qualquer momento, sem afetar prémios já pagos.
- As TAC Coins não expiram enquanto a Conta e a Plataforma existirem. Se a Plataforma encerrar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Podemos corrigir saldos creditados por erro, falha técnica, fraude ou pagamento revertido. Se o saldo não chegar, a Conta pode ficar com saldo negativo e com compras bloqueadas até ser regularizada.
10. Planos VIP e Premium
- Cada plano dura 3 ou 12 meses e dá os benefícios descritos na página do plano no momento da compra. Alguns benefícios influenciam o jogo em certos modos (ex.: lugar reservado, dinheiro ou equipamento extra); os valores são os indicados nessa página.
- O plano é ativado na Conta logo após a compra e é pessoal e intransmissível.
- Renovação: se comprares (ou receberes) o mesmo plano enquanto ainda está ativo, o tempo novo soma-se à data de fim atual. Mudar de plano: enquanto tiveres um plano ativo não podes comprar o outro (ex.: passar de VIP para Premium); podes comprá-lo quando o atual terminar. O preço e a nova data de fim são mostrados antes de confirmares.
- Podemos ajustar benefícios concretos por razões técnicas, de equilíbrio do jogo, de segurança ou por alterações do Counter-Strike 2, desde que o plano mantenha um valor equivalente. Se uma alteração reduzir de forma significativa os benefícios de um plano em curso, podes pedir a compensação proporcional em TAC Coins.
- Ofertas: podes oferecer um plano a outro jogador com as tuas TAC Coins, só pelas ferramentas oficiais (website ou bot do Discord), a quem já tenha jogado nos nossos servidores ou tenha Conta. Quem oferece é o comprador: paga, pede que o plano comece de imediato e tem os direitos da secção 12. Só se pode oferecer o mesmo plano que a pessoa já tenha ativo (o tempo soma-se), nunca a quem tenha um ban permanente, e há um limite diário de ofertas.
- O plano oferecido é ativado logo na Conta de quem o recebe e passa a ser dele, com as regras desta secção. Quem o recebe não o pode devolver nem trocar por dinheiro ou TAC Coins. Se quem ofereceu exercer o direito de livre resolução, o plano oferecido é encurtado na mesma medida.
- Se o pagamento que deu as TAC Coins usadas numa oferta for revertido, ou houver fraude, podemos anular a oferta: quem a recebeu perde o tempo que ela deu e as TAC Coins não são devolvidas.
- Os planos dados como prémio seguem estas regras e as do respetivo passatempo.
11. Unban
- O unban compra-se com TAC Coins, pelo preço indicado na Plataforma, e levanta apenas os bans permanentes ativos da conta Steam que o compra, nos sistemas da Tuga Army. Não afeta bans de terceiros (ex.: Steam, VAC, FACEIT).
- Só pode ser comprado 30 dias depois do início do ban. Alguns bans não são elegíveis, de acordo com as regras em vigor no momento da compra.
- O unban não apaga o historial nem impede novas Sanções. Se o ban for levantado pela moderação antes da compra, as TAC Coins ficam no saldo.
12. Pagamentos, execução imediata e direito de livre resolução
- Os pagamentos são processados pela EuPago (MB WAY, Multibanco, Payshop) e pelo PayPal, de acordo com as condições desses prestadores. Os preços estão em euros e incluem os impostos aplicáveis. Não guardamos dados de cartões nem credenciais de pagamento.
- Um pagamento só produz efeito depois de confirmado pelo prestador. As referências e os pedidos têm a validade indicada no momento do pagamento; és responsável pelos dados que introduzes (ex.: número de telemóvel no MB WAY).
- TAC Coins: ao comprares, pedes expressamente a Execução Imediata e reconheces que, com o crédito das TAC Coins, perdes o direito de livre resolução dessa compra, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Enviamos a confirmação da compra num suporte duradouro (ex.: e-mail, notificação ou mensagem do Discord).
- Planos e outros serviços digitais: ao comprar, pedes que comecem de imediato. Se, ainda assim, exerceres o direito de livre resolução nos 14 dias seguintes à compra, pagas a parte proporcional ao período já decorrido e devolvemos o restante pelo meio usado na compra (TAC Coins, quando a compra foi feita com TAC Coins).
- Para exercer um destes direitos, abre um ticket ou escreve para geral@tugaarmy.pt com a identificação da compra.
13. Conformidade e reembolsos
- Os conteúdos e serviços digitais são fornecidos em conformidade com o contrato. Se não estiverem, tens os direitos do Decreto-Lei n.º 84/2021: repor a conformidade, reduzir o preço ou resolver o contrato, nos termos da lei.
- Fora desses casos e do direito de livre resolução, os pagamentos não são reembolsáveis. As regras de pedidos, prazos e chargebacks estão no Anexo A.
14. Skinchanger e itens cosméticos
- As skins, facas, luvas, agentes, autocolantes e outros itens do skinchanger são representações visuais que só aparecem nos servidores da Tuga Army. Não são itens da Steam, não ficam no teu inventário, não podem ser trocados ou vendidos e não têm valor.
- O skinchanger pode mudar, falhar ou deixar de existir, por exemplo por atualizações do jogo ou decisões da Valve, sem direito a compensação.
15. Conteúdo do Utilizador, perfil e endereço
- Continuas dono do teu Conteúdo do Utilizador. Dás à Tuga Army uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para o guardar, mostrar e adaptar ao formato da Plataforma enquanto estiver publicado e pelo tempo necessário para cumprir a lei e resolver litígios.
- És responsável pelo que publicas e garantes que tens o direito de o publicar (ex.: imagens do banner).
- O endereço do perfil (tugaarmy.pt/perfil/…) segue as regras indicadas nas definições do perfil: formato, palavras não permitidas, número de mudanças e intervalo entre mudanças. Podemos recusar ou retirar um endereço enganador, ofensivo, que imite a Tuga Army, a Staff ou marcas de terceiros, ou que viole estes Termos.
- As avaliações têm de refletir a tua experiência real. Não pagamos nem oferecemos benefícios por avaliações.
16. Moderação de conteúdos e denúncias
- Podes denunciar conteúdos ilegais ou contrários a estes Termos por ticket, pelas ferramentas de denúncia ou para geral@tugaarmy.pt, indicando onde está o conteúdo e porque o consideras ilegal ou proibido.
- Analisamos as denúncias com diligência e podemos remover ou restringir conteúdos, suspender funcionalidades ou aplicar Sanções. Quando o fizermos, informamos-te do motivo e de como contestar, salvo quando a lei o impedir ou se tratar de spam.
17. Sorteios, prémios e classificações
- Cada sorteio ou passatempo rege-se pelas regras publicadas com ele. Os prémios são pessoais, não se trocam por dinheiro e podem ser substituídos por outros de valor equivalente quando o original não estiver disponível.
- As classificações e estatísticas servem para entretenimento e não têm valor. Podemos corrigi-las ou repô-las em caso de erro, batota ou abuso, e reter ou anular prémios atribuídos com base em resultados irregulares.
18. Disponibilidade e alterações do serviço
- Fazemos o possível para manter a Plataforma disponível, mas pode haver manutenções, falhas, ataques ou alterações do jogo e de terceiros que a afetem. Não garantimos disponibilidade contínua de nenhum servidor, modo ou funcionalidade.
- Podemos criar, alterar, suspender ou encerrar servidores, modos e funcionalidades. Se encerrarmos um Produto Digital pago em curso, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo urgência, e compensamos o período em falta em TAC Coins ou como a lei exigir.
19. Propriedade intelectual e marcas de terceiros
- A marca, o logótipo, o website, os plugins, o bot e os restantes conteúdos da Tuga Army pertencem à Tuga Army ou a quem lhos licenciou. Não os podes copiar, modificar ou explorar sem autorização escrita.
- Counter-Strike, Counter-Strike 2, Steam e Valve são marcas da Valve Corporation; Discord é marca da Discord Inc. A Tuga Army não é afiliada, patrocinada nem aprovada pela Valve nem pelo Discord.
20. Serviços de terceiros
- A Plataforma depende de serviços de terceiros (ex.: Steam, Discord, FACEIT, EuPago, PayPal, Cloudflare), que têm os seus próprios termos. Não respondemos pelas decisões, falhas ou indisponibilidades desses serviços, nem por bans ou restrições que eles apliquem.
- As ligações para sites de parceiros levam-te para serviços de terceiros; as compras que lá fizeres são contratos com esses terceiros.
21. Responsabilidade
- Na medida máxima permitida por lei, a Tuga Army não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de progresso, classificações, estatísticas ou itens cosméticos, nem por danos causados por terceiros, por falhas de serviços de terceiros ou pela falta de segurança da tua conta Steam.
- Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.
- Respondes pelos prejuízos que causares à Tuga Army ou a terceiros por violares estes Termos (ex.: ataques, fraude ou chargebacks indevidos), incluindo os custos razoáveis de os resolver.
- Não respondemos por incumprimentos causados por situações fora do nosso controlo razoável (ex.: ataques informáticos de grande escala, falhas gerais de energia ou de telecomunicações, decisões de autoridades).
22. Privacidade
- Tratamos dados pessoais de acordo com o RGPD e a Política de Privacidade, incluindo os dados usados para segurança e anti-batota (ex.: endereço IP e tipo de rede). Os teus direitos e a forma de os exercer estão nessa política.
23. Fim da relação e eliminação da Conta
- Podes deixar de usar a Plataforma a qualquer momento e pedir a eliminação da Conta por ticket ou e-mail. Ao eliminá-la perdes as TAC Coins e os Produtos Digitais que tenha, sem reembolso, salvo o que a lei imponha. Guardamos os dados que a lei ou a defesa de direitos exijam (ex.: faturação, Sanções por fraude).
- Podemos suspender ou encerrar uma Conta por violação grave ou repetida destes Termos, nos termos das secções 8 e 9.
24. Alterações a estes Termos
- Podemos alterar estes Termos por razões legais, técnicas ou de evolução da Plataforma. Mantemos o histórico das versões com as datas.
- Avisamos as alterações importantes com pelo menos 15 dias de antecedência, no website e no Discord (e por e-mail, se o tiveres confirmado). Se não concordares, podes deixar de usar a Plataforma e pedir a eliminação da Conta antes de entrarem em vigor; continuar a usar a Plataforma depois disso vale como aceitação.
- As alterações não afetam compras já feitas, salvo se forem a teu favor ou impostas por lei.
25. Lei aplicável, reclamações e litígios
- Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides.
- Antes de avançares para outra via, fala connosco: a maior parte dos problemas resolve-se por ticket ou por e-mail.
- Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
- São competentes os tribunais que a lei determinar.
26. Disposições finais
- Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se, e a inválida é substituída pela regra válida mais próxima do objetivo dela.
- Não exercermos um direito num caso concreto não significa que renunciamos a ele.
- Podemos transmitir a nossa posição nestes Termos a quem venha a explorar a Plataforma, com aviso prévio; os teus direitos mantêm-se.
- Estes Termos existem em português e em inglês; em caso de divergência prevalece a versão portuguesa.
- Versão 2.0 — publicada em 5 de outubro de 2026 e revista a 6 de outubro de 2026 (programa de convites, secção 9; renovações, mudança de plano e ofertas, secção 10); em vigor a partir de 20 de outubro de 2026.
Anexo A — Pagamentos, reembolsos e chargebacks
- Regra geral: os pagamentos não são reembolsáveis, sem prejuízo do direito de livre resolução nos termos da secção 12 e dos direitos de conformidade da secção 13.
- Reembolsamos quando houver erro técnico comprovado da Plataforma (ex.: pagamento confirmado sem crédito das TAC Coins) ou pagamento em duplicado, pelo meio original sempre que possível.
- Pedidos: por ticket ou para geral@tugaarmy.pt, com a identificação do pagamento (referência ou recibo), a data, o valor e a descrição do problema. Respondemos em até 14 dias úteis e decidimos em até 60 dias, sem prejuízo dos prazos legais.
- Chargebacks e disputas: fala connosco antes de abrires uma disputa. Enquanto decorre, podemos suspender os Produtos Digitais e as compras da Conta. Se a disputa for injustificada, podemos anular as TAC Coins e os Produtos Digitais correspondentes, aplicar Sanções e pedir os custos que nos causou.
- Indícios de fraude (ex.: pagamento com meios de terceiros sem autorização) podem ser comunicados às autoridades e aos prestadores de pagamento.
Para questões legais ou exercício de direitos